A Embraer jamais poderia ter demitido 20% do seu quadro funcional – equivalente a 4.273 trabalhadores- se já estivesse em vigor o projeto de autoria da deputada Perpétua Almeida que obriga as empresas subsidiadas do BNDES a ampliar postos de trabalho. Agora, com a onda de demissões pontuais que ocorre no país, a proposta da deputada, que já chegou à CCJ da Câmara com parecer pela constitucionalidade, recebe como aliado nada menos que o presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Não terá dinheiro para quem não garantir o emprego de seus funcionários”, afirmou o presidente. As bancadas do Norte, Sul e Sudeste manifestaram apoio incondicional ao projeto.
No caso da Embraer, o financiamento obtido pela empresa, no valor de R$ 1,2 bilhão em 2008 e mais de R$ 20 Bilhões nos últimos 10 anos, teve origem, em grande parte, exatamente numa rubrica de recursos que o projeto da deputada tenta moralizar: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que foi criado para o custeio do seguro-desemprego, o abono salarial e os programas de desenvolvimento econômico.
Na verdade, “é uma incoerência gritante”, segundo avalia a deputada, “o BNDES utilizar verbas de amparo ao trabalhador, reforçar o patrimônio das empresas e não exigir delas a garantia de que esses pais de família não serão demitidos”.
O projeto obriga o BNDES a cobrar das subsidiadas, no ato da assinatura do contrato, a manutenção e ampliação dos postos de trabalho. A proposta foi aprovada por unanimidade nas comissões de Tributação e Serviços Públicos e, na CCJ, foi bastante elogiado pelo deputado-relator Bernardo Ariston. A votação está prevista para a próxima semana.
Perpétua disse “não” ao apelo feito por emissários do BNDES ao Congresso Nacional, que queria a retirada do projeto de pauta. “Não justifica dizer que existem cláusulas sociais para proteger os funcionários. Isto não funciona e a maior prova é a recente demissão na Embraer. Ou se cria uma lei, ou o parlamento se sujeitará a críticas irreparáveis”, afirmou.
Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, na tarde desta quarta-feira, na TV Câmara, a deputada criticou o fato de o governo não ter cobrado ações moralizadoras junto à Embraer, apesar de o Estado Brasileiro possuir assento no conselho de administração da empresa.
Trata-se da proposta mais atual em tramitação no Congresso, entende a deputada, dada as conseqüências da crise financeira internacional que insistem em forçar demissões no país. A deputada lembrou a lei promulgada pelo presidente Barack Obama, dias atrás, segundo a qual nenhuma empresa capitalizada por recursos públicos poderá demitir trabalhadores.
Na verdade, “é uma incoerência gritante”, segundo avalia a deputada, “o BNDES utilizar verbas de amparo ao trabalhador, reforçar o patrimônio das empresas e não exigir delas a garantia de que esses pais de família não serão demitidos”.
O projeto obriga o BNDES a cobrar das subsidiadas, no ato da assinatura do contrato, a manutenção e ampliação dos postos de trabalho. A proposta foi aprovada por unanimidade nas comissões de Tributação e Serviços Públicos e, na CCJ, foi bastante elogiado pelo deputado-relator Bernardo Ariston. A votação está prevista para a próxima semana.
Perpétua disse “não” ao apelo feito por emissários do BNDES ao Congresso Nacional, que queria a retirada do projeto de pauta. “Não justifica dizer que existem cláusulas sociais para proteger os funcionários. Isto não funciona e a maior prova é a recente demissão na Embraer. Ou se cria uma lei, ou o parlamento se sujeitará a críticas irreparáveis”, afirmou.
Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, na tarde desta quarta-feira, na TV Câmara, a deputada criticou o fato de o governo não ter cobrado ações moralizadoras junto à Embraer, apesar de o Estado Brasileiro possuir assento no conselho de administração da empresa.
Trata-se da proposta mais atual em tramitação no Congresso, entende a deputada, dada as conseqüências da crise financeira internacional que insistem em forçar demissões no país. A deputada lembrou a lei promulgada pelo presidente Barack Obama, dias atrás, segundo a qual nenhuma empresa capitalizada por recursos públicos poderá demitir trabalhadores.
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