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quinta-feira, 16 de abril de 2009

Caçadores festejam novo prazo para registro de espingardas: 31 de dezembro

Mais uma vez, o apelo da deputada federal Perpétua Almeida em favor dos caçadores que habitam a floresta é atendido pelo presidente Lula. Foi publicado no Diário Oficial da União, edição desta terça-feira, a medida provisória que abre novo prazo para registro das espingardas utilizadas pelos ribeirinhos e seringueiros como meio de subsistência e defesa pessoal contra animais ferozes na Amazônia.


A deputada havia requerido a prorrogação até o próximo dia 31 de dezembro, por entender que as dificuldades de acesso nas regiões amazônicas, especificamente, são um desafio a ser vencido a longo prazo.

“Nós reconhecemos aqui o esforço da Polícia Federal, dos sindicatos rurais e das secretarias de Segurança Pública de vários estados, inclusive a do Acre. Mas é difícil chegar a 100% das famílias que dependem de uma espingarda e registrar estas armas como manda a lei. Por isso, apelamos ao presidente e ao ministro da Justiça mais uma vez. A abertura do novo prazo é um sinal de bom senso”, comemorou a deputada, que irá cobrar das autoridades nos estados um esforço maior ainda capaz de alcançar mais e mais seringueiros até o final deste ano.


Esta é a segunda prorrogação consecutiva a pedido da deputada, que é conhecida no meio rural como a “mulher das espingardas” em razão do alcance social da proposta. Ao comentar o assunto, Perpétua se disse otimista quanto à aprovação de um projeto de sua autoria sugerindo ao Congresso que não haja mais prazos pré-fixados para a regularização de armas em poder de quem mora na floresta.


“Chegou um momento em que os agricultores não podiam mais ir à cidade para consertar suas espingardas com medo de perder a arma. A fiscalização não dá trégua. Agora estamos mais tranqüilos. Teremos mais tempo para chegar até essas famílias”, disse o presidente do Sindicato Rural de Cruzeiro do Sul, Sebastião Alencar. Ele afirma que os municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Valter concentram o maior número de pessoas sem registro, mas a quantidade de armas que dependem de registro vem caindo a cada dia.


A mesma MP resguarda o direito do seringueiro de comprar a munição em separado (estojo vazio, espoleta e pólvora). Esta é outra conquista de Perpétua Almeida, que conseguiu derrubar um expediente administrativo do Exército Brasileiro. O Ministério da Defesa entendeu que esta imposição estava prejudicando a tradição da caça entre as comunidades rurais. A contra-ordem foi dada pelo chefe do Estado Maior da Décima-Segunda Região, tenente-coronel Rogério Bubniack e prontamente comunicada ao gabinete da deputada em Brasília.

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